CONDIÇÕES GERAIS DE RECRUTAMENTO

Para proceder à encomenda dos Produtos, o/a Cliente deverá estar registado no site, seguir cada um dos passos do procedimento previstos no site e adicioná-los à cesta de compra que se gerará à medida que forem selecionando os produtos a comprar. Ora, as cestas de compra não têm caráter vinculativo para a BASKETBALL EMOTION nem para o/a Cliente.

Em posteriores processos de encomenda, uma vez que o/a Cliente já tenha se registado, só será necessário que forneça o endereço de e-mail e a senha com os que se tenha registado na Web.

O/A Cliente deverá fazer um uso diligente das credenciais e não colocá-las à disposição de terceiros, bem como comunicar, com caráter imediato, a BASKETBALL EMOTION a perda ou roubo das mesmas ou do possível acesso por um terceiro não autorizado. Deve também cumprir as regras de utilização previstas na presente secção: https://www.basketballemotion.com/pt/informacioncompra/obrigaciones.

O preço dos Produtos será o que aparece em Euros no site e incluirá o IVA e/ou, se for caso disso, qualquer outro imposto e/ou taxa aplicável no território em causa, bem como, se for caso disso, qualquer despesa de envio e de alfândega devidamente discriminada conforme previsto no site: https://www.basketballemotion.com/pt/informacioncompra/envio#gastos. No caso de encomendas de grande volume, a BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de modificar os custos de envio da sua encomenda em função da volumetria do mesmo, montantes que serão devidamente notificados ao/à Cliente com carácter imediato.

A BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considere oportunas sobre o montante do preço dos Produtos. Em qualquer caso, o preço aplicável à encomenda de contratação efetuada pelo/a Cliente será o que conste no momento de aceitar as Condições Gerais de Contratação em relação ao Produto selecionado.

O/A Cliente deverá realizar o pagamento dos Produtos encomendados mediante os meios de pagamento previstos no site. No seu caso, o/a Cliente deverá incluir a informação do pagamento que lhe seja requerida no procedimento de compra dos Produtos.

Após esse pagamento, o/a Cliente receberá um e-mail confirmando a compra do/dos Produto/s junto com uma cópia das Condições Gerais de Contratação. O/A Cliente poderá solicitar à BASKETBALL EMOTION uma fatura em suporte físico da encomenda do Produto.

Uma vez que a BASKETBALL EMOTION tenha verificado que a compra foi realizada corretamente, procederá a entregar os Produtos na morada indicada pelo/a Cliente no procedimento de compra num prazo que, em nenhum caso, será superior a trinta (30) dias após a data de confirmação da encomenda.

O/A Cliente poderá realizar o seguimento das encomendas através da ferramenta prevista no site.

A entrega dos Produtos se considerará efetuada a partir do momento em que tenham sido postos à disposição do/da Cliente.

Se no momento da entrega dos Produtos, o/a Cliente estiver ausente, deverá contactar a empresa de mensagens contratada pela BASKETBALL EMOTION ou com o Serviço de Atendimento ao Cliente para acordar outra data de entrega.

Todos os pedidos de compra dos Produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de indisponibilidade do Produto encomendado, a BASKETBALL EMOTION informará ao/à Cliente e poderá oferecer-lhe um produto de características similares de igual ou superior qualidade, embora o/a Cliente, em alternativa, pode cancelar a sua compra e recuperar o montante pago o mais rapidamente possível.

A BASKETBALL EMOTION esforça-se ao máximo para lhe oferecer uma informação dos produtos exata e completa e o mais atualizada possível. Não obstante o anterior, a cor dos produtos que aparecem no site pode variar dependendo das características dos dispositivos dos Clientes. Com efeito, a BASKETBALL EMOTION reserva-se o direito de retificar as imagens dos produtos sempre que necessário.

A BASKETBALL EMOTION não será responsável pelos erros que possam ocorrer na entrega dos Produtos no pressuposto que o/a Cliente não tenha preenchido corretamente o formulário de compra habilitado no site. Se houver alguma incidência na entrega dos Produtos, a BASKETBALL EMOTION informará a/o Cliente assim que tenha conhecimento da mesma.

O risco dos Produtos será transmitido ao/à Cliente a partir do momento em que os mesmos tenham sido postos à sua disposição e, no caso de sua devolução, continuarão sendo a cargo do/da Cliente até a entrega dos mesmos à BASKETBALL EMOTION.

Além disso, a BASKETBALL EMOTION não será responsável pelo incumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes das Condições Gerais de Contratação por motivos de força maior.

A garantia dos Produtos vendidos através do site ajusta-se ao previsto na legislação vigente e, portanto, com caráter geral, a BASKETBALL EMOTION responderá pelas faltas de conformidade manifestadas pelo/a Cliente no prazo de três (3) anos desde a entrega dos Produtos.

Em particular, se o Produto oferecido pela BASKETBALL EMOTION não for conforme, o/a Cliente deverá informar a BASKETBALL EMOTION o mais rápido possível através do mail  suporte@basketballemotion.com e seguir as instruções da BASKETBALL EMOTION.

O/A Cliente deverá seguir, em todo momento, as instruções do Serviço de Atendimento ao Cliente e o previsto na seção "Garantias" para exercer o direito de garantia.

Em caso de devolução do bem por falta de conformidade, as despesas de devolução serão a cargo da BASKETBALL EMOTION.

O/A Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias após a encomenda dos Produtos para exercer o seu direito de resolução.

Todavia, não convém que o/a da Cliente exerça o direito de retractação nos casos legalmente previstos, por exemplo, no caso de produtos personalizados ou confeccionados de acordo com as especificações do/da Cliente e nos casos em que se trate de produtos selados que não sejam adequados para serem devolvidos por razões de protecção da saúde ou de higiene.

Para o exercício do direito de desistência, o/a Cliente deverá preencher o Formulário de Desistência e enviar o Produto a devolver à BASKETBALL EMOTION junto com todos os envoltórios.

Uma vez exercido o direito de retractação e, em todo o caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de recepção do Produto, a BASKETBALL EMOTION realizará o pagamento ao/à Cliente correspondente ao montante integral da compra do Produto e, se for caso disso, das despesas de entrega.

Sem prejuízo do direito de resolução previsto anteriormente, a BASKETBALL EMOTION admite a devolução dos Produtos de acordo com o previsto na Política de Devoluções.

Em relação aos dados pessoais fornecidos pelo/a Cliente durante o procedimento de compra dos produtos, a BASKETBALL EMOTION, na sua qualidade de Responsável pelo tratamento, irá trata-los com a finalidade de gerir a venda e entrega dos produtos encomendados através do site, bem como, se for caso disso, para enviar comunicações informativas ao/à cliente mediante análises automatizadas personalizadas.

O/A Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, ou outros, mediante o envio de um e-mail para protecciondatos@basketballemotion.com.

No caso de o/a Cliente desejar mais informações da Política de Privacidade, pode consultá-las através do link:

As Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola.

Em conformidade com o artigo 14º do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, informa-se o Cliente de que pode apresentar as suas reclamações na plataforma de resolução de litígios disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

De igual modo, em caso de qualquer conflito ou discrepância que surja na interpretação e/ou aplicação das Condições Gerais de Contratação, os Tribunais competentes serão os previstos na regulamentação aplicável em matéria de jurisdição competente em matéria de consumidores e utilizadores.